quinta-feira, 19 de maio de 2022

Em razão de Execução Fiscal, Justiça Federal determina ao Município de Ceres, a retenção do repasse ao Hospital São Pio X referente ao mês de Março

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porLeonardo

Segue nota à imprensa e cópia da decisão.

Nota a Imprensa

Vimos por meio desta esclarecer que não é verídica a informação divulgada pela Associação São Pio X em relação ao repasse referente ao mês de março.

Por DETERMINAÇÃO da Justiça Federal de Uruaçu em uma Ação de Execução movida pela União em face do Hospital Pio X, processo nº 0002151-07.2015.4.01.3505, o Município de Ceres foi impedido de realizar o valor integral de valores para a Associação.

Informamos ainda que a direção da Associação São Pio X tem plena ciência do processo de Execução em andamento que se arrasta desde 2015, em especial da citada decisão judicial que foi proferida em meados do ano de 2021.

Entretanto, é importante ressaltar que tanto o Município, quanto a Secretaria Municipal de Saúde se solidarizam com a situação financeira vivenciada pelo Hospital São Pio X, inclusive vem ao longo dos anos ajudando o Hospital, mas infelizmente não podem descumprir ordens judiciais. Cabe ao Hospital São Pio X o interesse recorrer, manifestar e principalmente buscar a regularização de sua situação financeira.

Esclarecemos ainda que a Prefeitura de Ceres, aguarda os desdobramentos judiciais e em caso de uma decisão favorável, encontra-se a inteira disposição pra auxiliar na liberação dos valores o quanto antes.